O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, o deputado federal Toninho Wandscheer e o deputado estadual Alisson Wandscheer conduziram, nesta segunda-feira (13), o Seminário Estadual que discutiu os impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 nas cidades e no setor produtivo do Paraná.
Também estiveram presentes o presidente da AMP, Marcel Micheletto; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; o ex-governador Orlando Pessuti; o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara; o deputado federal Ricardo Barros; João Arthur Mohr, da Fiep; José Roberto Ricken, do Sistema Ocepar e G7; Moisés Pessuti, do Codesul; o ex-deputado federal Luiz Carlos Borges da Silveira, entre outros.
Durante a abertura, Alexandre Curi destacou a importância do debate para o fortalecimento dos municípios. “Essa é uma proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios. Infelizmente, muito ainda está centralizado na União e pouco chega às cidades. E é nas cidades que as pessoas vivem. Por isso, esse é um debate que modifica o futuro dos municípios”, afirmou.
Coordenador do encontro e presidente da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos Constitucionais das regiões Sul e Sudeste (Fundo Sul), Toninho Wandscheer reuniu autoridades, lideranças e representantes do setor produtivo para discutir as propostas em tramitação no Congresso Nacional.
“Este seminário acontece justamente para promover um debate amplo e qualificado sobre as propostas em discussão no Congresso, ouvindo o setor produtivo, as lideranças e a sociedade. Nosso objetivo é construir soluções que garantam uma distribuição mais justa dos recursos e que reflitam na vida dos municípios”, destacou.
O deputado estadual Alisson Wandscheer destacou que o debate trata diretamente do fortalecimento dos municípios. Segundo ele, a proposta prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa mais recursos para áreas essenciais. “É no município que as coisas acontecem. É lá que teremos mais investimentos em saúde, educação e ações sociais”, afirmou.
O deputado federal Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara dos Deputados, também contribuiu com o debate de forma online.
Proposta
A proposta em discussão altera a forma como a União distribui impostos como o IR e o IPI. Entre os pontos, estão o aumento do repasse total, a criação de fundos regionais, o reforço ao FPM e mais recursos para a segurança pública. Na prática, isso significa mais dinheiro direto nas prefeituras, fortalecendo áreas como saúde, educação e serviços básicos, com impacto ainda maior nas cidades pequenas.
Apoio
Durante o seminário, o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, defendeu maior justiça na distribuição de recursos entre União, estados e municípios e reforçou a importância da articulação política para avançar nas propostas.
O presidente da AMP, Marcel Micheletto, uma das principais lideranças do municipalismo no Paraná, também defendeu mais recursos para os municípios e convidou prefeitos para participarem da Marcha a Brasília, que acontece no mês de maio, reforçando a mobilização nacional pelo fortalecimento do municipalismo.
O seminário também contou com a presença de prefeitos e lideranças de 30 cidades paranaenses.