Na manhã desta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Paraná sediou o Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias e da quitação dos precatórios — dois temas centrais para os municípios brasileiros.
O evento foi coordenado pelo deputado federal Toninho Wandscheer, com a presença do presidente da Assembleia, Alexandre Curi; do deputado Alisson Wandscheer; do presidente da AMP, Marcel Micheletto; e do secretário-geral da CNM, Edimar Santos.
A proposta amplia de 60 para 300 meses o prazo para que os municípios regularizem suas dívidas com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e propõe um novo modelo para o pagamento de precatórios. A medida busca dar mais fôlego financeiro às prefeituras, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Estiveram presentes autoridades como o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente da ASSOMEC, Helder Lazarotto; a presidente da AMUSEP, Ivoneia Furtado; e o procurador André Renato Andrade. Participaram remotamente o deputado Romero Rodrigues, presidente da Comissão Especial da PEC 66/2023, e o relator da proposta, deputado Baleia Rossi.
O seminário reuniu prefeitos, vice-prefeitos e lideranças de várias regiões do Paraná. A iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento do municipalismo, a boa gestão pública e a construção de soluções estruturantes para os desafios enfrentados pelas cidades.