Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta terça-feira (25), pedido de vista retirou de pauta o Projeto de Lei 4235/15, que determina a obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental na Vizinhança nas construções de edifícios com mais de 80 unidades autônomas e construções de grande porte, entendidas as que tiverem área acima de 300 m².

O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), membro titular da comissão, pediu vistas do projeto, já que discordou, em partes, do relatório apresentado ao projeto, em forma de substitutivo, pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

De acordo com Wandscheer, é preciso estudar com maior profundidade as determinações do projeto, pois algumas construções, cujas áreas se encontram dentro desse limite, trazem mais benefícios do que impactos negativos à vizinhança que recebe o novo empreendimento.

A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado. Além de Wandscheer, houve pedido de vista conjunta ao deputado Caetano (PT-BA). Ainda não há data para deliberação da matéria no colegiado.

Redação/Pros na Câmara